O governo estuda o tema e discute o fim da obrigatoriedade de pagamento de anuidade para trabalhadores que fazem parte de conselhos de classe profissionais existentes no Brasil. Segundo eles esta cobrança é similar a o imposto sindical, portanto, ilegal.

Em janeiro uma proposta para extinguir o pagamento de anuidade de todos os conselhos de classe profissionais foi apresentado no senado. A pauta foi ressaltada pela Deputada Federal Joice Joice Hasselmann nas redes sociais.

Uma das obrigações mais importante dos conselhos de classe é o papel da fiscalização das atividades referentes à área de atuação do profissional, exemplo: Fiscalização de uma obra, verificar se o mesmo foi executado por um profissional capacitado e se as normativas éticas estão sendo seguidas.

De acordo com o projeto, o pagamento anual é similar a forma de como o imposto sindical era cobrado, e que acabou sendo extinta na última Reforma Trabalhista. Trabalhadores reclamam que estão impedidos de atuar em suas áreas por não conseguirem pagar as altas taxas.

Conselhos de Classe do Brasil

Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselhos regionais (seccionais da OAB)

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)

Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)

Conselho Federal de Biologia (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselhos regionais (CRC)

Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)

Conselho Federal de Economia (CFE) e conselhos regionais (CORECON)

Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e conselhos regionais (COREN)

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)

Conselho Federal de Estatística (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)

Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais (CRF)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO ou CRFa)

Magistrados Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais (CRM)

Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)

Conselho Federal de Museologia (COFEM) e conselhos regionais (COREM)

Músicos Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)

Conselho Federal de Nutrição (CFN) e conselhos regionais (CRN)

Conselho Federal de Odontologia (CFO) e conselhos regionais (CRO)

Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) e conselhos regionais (CRP)

Conselho Federal de Química (CFQ) e conselhos regionais (CRQ)

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (Conrerp) e conselhos regionais (CONFERP)

Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)

Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)

Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)

Fonte: Portal Contábil

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab