A Receita Federal espera bater um novo recorde de envios de declarações do Imposto de Renda em 2019. Antes do inicio do prazo de entrega, a Receita Federal divulgou que eram esperadas que 30,5 milhões de pessoas enviem suas informações este ano.

 Mas nem todo mundo precisa fazer a declaração de imposto de renda. Existem critérios estabelecidos pelo governo que indicam se a obrigatoriedade ou não de informar seus rendimentos e despesas, junto a Receita Federal.

 

 É obrigado a fazer o Imposto de Renda o contribuinte que:

- Teve rendimentos sujeitos à tributação acima de R$28.559,70 — como, salários, CDB, LC, ações e fundos.

- Teve rendimentos isentos, não tributáveis — como Poupança e LCI e LCA — ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40 mil.

- Obteve ganho de capital proveniente da venda de bens e direitos sujeito à incidência do imposto. 

- Operou na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes. 

- Teve uma receita bruta superior a R$142.798,50 na atividade rural.

- Detinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor superior a R$300 mil. 

- Passou à condição de residente no Brasil e se encontrava nessa situação em 31/12/2018.

- Optou pela isenção de IR sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais em que o produto foi utilizado para adquirir imóveis residenciais localizados no país, após 180 dias da celebração do contrato.

Esses são os critérios da Receita Federal para definir quem deve declarar o Imposto de Renda. Da mesma forma, ela também estabelece critérios para quem não precisa declarar o Imposto de renda e quem tem direito a isenção do tributo.

 

Estão isentos da declaração de Imposto de Renda os seguintes casos: 

Aposentados: contribuintes que recebem aposentadoria, que possuem mais de 65 anos e que vivem apenas com este benefício, tem direito à isenção do tributo. Para estes casos, o imposto não deve ser retido na fonte, assim como acontece com outros tipos de retenções. Além disso, é preciso fazer a declaração normalmente quando enquadrado em algum dos critérios.

Dependentes: uma pessoa declarada como dependente também tem direito à uma porcentagem de isenção do tributo. Porém, esse dependente ainda precisa enviar a declaração para que a Receita consiga cruzar as informações presentes na sua declaração e na do titular. 

Contribuintes que possuem alguma das seguintes enfermidades:

- AIDS

- Alienação mental 

- Tuberculose ativa 

- Cardiopatia grave

- Paralisia incapacitante e irreversível

- Cegueira 

- Neoplasia maligna

- Contaminação sofrida por radiação

- Nefropatia e hepatopatia grave

- Doença de Paget em estágio avançado 

- Hanseníase 

- Doença de Parkinson

- Fibrose cística 

- Esclerose múltipla

- Espondiloartrose anquilosante

 

A grande particularidade destes casos é que é necessário apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS. Este laudo deve conter a doença que sofre o contribuinte, as informações da pessoa, do médico e da instituição de saúde. Além disso, deve ser entregue em um posto do INSS para que seja oferecido o direito à isenção.

Uma outra situação possível de isenção acontece quando o contribuinte investe na Bolsa de Valores. Caso o valor de venda de ações em um mês não supere R$20.000,00, os lucros recebem a isenção de Imposto de Renda. Neste caso, deve ser declarado na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Casos em que não é preciso nem enviar a declaração do Imposto de Renda. São eles:

 

- Contribuintes que possuem saldos em contas bancárias (corrente ou poupança) abaixo de R$140.

- Contribuintes que possuem bens móveis, salvo carros, embarcações e aeronaves, com valor inferior a R$5 mil.

- Contribuintes que possuem dívidas inferiores a R$5 mil.

  

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab

 Fonte: UOL, São Paulo