O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade milhares de autônomos que trabalham por conta própria. A principal vantagem é o não pagamento de imposto sobre o faturamento, paga apenas uma taxa fixa em torno de R$ 47,70. Mas não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio.

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um grande aumento nos últimos 10 anos, passando de 760 mil para 8,3 milhões. O fenômeno do crescimento das pequenas empresas, que ultrapassa os 1.340% nesse período, revela também a crise econômica que nos últimos anos cobrou muitos empregos e levou muita gente ao "empreendedorismo forçado".

"O profissional não consegue um emprego e tenta entrar no mercado de outra forma", avalia o chefe da assessoria e gerência do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda, Sidnei Laerte de Moraes. Mas, ao lado dos novos empreendedores, cresce o número de grandes empresários, que optam por este regime tributário numa tentativa de burlar o fisco.

De acordo com o auditor fiscal Luiz Paulo Annoni, é comum que empresas listadas como MEI faturem bem mais que os R$ 81 mil por ano previstos na lei e até mais de R$ 360 mil permitidos a microempresas. Ou, ainda, que o faturamento seja dividido entre "três ou quatro MEIs de uma mesma família", por exemplo, mas na prática trata-se de apenas uma, de fato. Este expediente é chamado de fracionamento artificial.

Um pente-fino nessas empresas está nos planos da Receita Federal, que acredita que, a cada ano, cerca de 20 mil empresas são criadas no Brasil apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas. Os dados foram apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de 2006.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab