Confira em quais condições é possível ou não abrir um CNPJ no país.

Se você tem o sonho ou por algum motivo decide empreender por necessidade mas está com “nome sujo” nos birôs de crédito como SPC ou Serasa, saiba que ainda assim é possível abrir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se tornar um empresário no Brasil.

O CNPJ é o registro fiscal utilizado para identificar uma empresa ou empreendimento, e não está diretamente ligado à situação de crédito pessoal do titular.

Ao abrir um CNPJ, é necessário seguir os procedimentos e requisitos exigidos pela Receita Federal do Brasil. Esses requisitos incluem a definição do tipo de empresa, obtenção dos documentos necessários, registro na Junta Comercial ou órgão competente, e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

É importante destacar que a abertura de um CNPJ não resolve a situação de crédito pessoal do titular. A negativação permanecerá nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa Experian e o SPC. No entanto, a abertura de um CNPJ permite que a pessoa inicie um negócio ou atividade empresarial, separando sua situação financeira pessoal da situação da empresa.

Vale ressaltar que, para obter crédito ou realizar transações comerciais, a empresa e seu representante legal estarão sujeitos às análises de crédito e às políticas das instituições financeiras e fornecedores. Portanto, é importante avaliar cuidadosamente a situação financeira e as restrições pessoais antes de abrir um CNPJ.

E o CPF irregular?

Uma questão que pode passar despercebida é que, embora seja possível abrir um CNPJ com nome sujo, não é possível um CNPJ com CPF irregular.

A Receita Federal do Brasil exige que o CPF do titular esteja regularizado para permitir a abertura de um CNPJ.

Quando o CPF de uma pessoa está irregular, geralmente devido a pendências, restrições ou problemas com a Receita Federal, é necessário regularizá-lo antes de prosseguir com a abertura do CNPJ. Isso pode envolver a regularização de débitos pendentes, a entrega de declarações em atraso ou a resolução de outras questões fiscais.

Antes de iniciar o processo de abertura de um CNPJ, é importante verificar a situação do CPF junto à Receita Federal. Se houver alguma irregularidade, será necessário resolver essas questões para regularizar o CPF antes de prosseguir com a solicitação do CNPJ.

Portanto, para abrir um CNPJ, é necessário que o CPF do titular esteja em situação regular junto à Receita Federal.

Para saber mais sobre o CPF pendente de regularização, quando isso acontece e como corrigir, confira nosso especial sobre o tema.

Como abrir um CNPJ

Para abrir um CNPJ no Brasil, o interessado precisa seguir alguns passos e cumprir certos requisitos. Aqui estão os principais:

•  Definir o tipo de empresa: determine qual é a natureza jurídica mais adequada para o seu negócio;
• Registro na Junta Comercial ou órgão competente: realize o registro da sua empresa na Junta Comercial do estado onde ela será estabelecida. Esse processo pode variar de acordo com a natureza jurídica escolhida;
• Consulta de viabilidade do nome: verifique se o nome empresarial que você deseja utilizar está disponível para registro. Essa consulta pode ser feita no site da Junta Comercial ou no portal do Empreendedor, dependendo do tipo de empresa; 
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): acesse o site da Receita Federal do Brasil e preencha o formulário de inscrição no CNPJ. É necessário fornecer informações sobre a empresa, seus sócios e atividades;
• Obtenção de licenças e alvarás: dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter licenças e alvarás específicos, como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental, entre outros. Verifique os requisitos necessários junto aos órgãos competentes.
• Regularização de obrigações fiscais: após a obtenção do CNPJ, é importante ficar atento às obrigações fiscais da empresa, como a emissão de notas fiscais, a apuração e o pagamento de impostos, além da entrega de declarações exigidas pela Receita Federal.
• Registro em outros órgãos, se necessário: dependendo do ramo de atividade da empresa, pode ser necessário efetuar registros adicionais em órgãos específicos, como conselhos profissionais, vigilância sanitária, entre outros.

É recomendável consultar um contador ou um profissional especializado para auxiliá-lo em todo o processo de abertura do CNPJ, pois eles podem fornecer orientações adequadas às suas necessidades específicas e garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.

 

Publicado por Izabella Miranda - Portal Contábeis